PAI NÃO É VISITA: PELO DIREITO A SER ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO


Pouco se pergunta aos homens sobre seu desejo de ser pai e pouco se informa sobre os direitos e compromissos relativos ao exercício da paternidade.

Jorge Lyra - Doutorando em Saúde Pública

Benedito Medrado - Doutor em Psicologia social

Mariana Azevedo - Bacharel em Ciências Sociais

Introdução

O dia dos pais tornou-se uma data puramente comercial, em que a mídia bombardeia mensagens e propagandas em que "amor paterno" aparece como mais um produto, entre muitos. Porém, desde 1997, principalmente durante os meses de agosto e setembro, o Instituto PAPAI tem promovido em Recife, e outras cidades da Região Metropolitana, atividades que buscam estimular a reflexão sobre o cuidado infantil, valorizando a participação dos homens na educação e no cuidado dos filhos (ver ações de 2002-03 - anexo 01).

Em nossa sociedade, o cuidado infantil é uma experiência pouco valorizada e atribuída normalmente às mulheres. Pouco se pergunta aos homens sobre seu desejo de ser pai e pouco se informa sobre os direitos e compromissos relativos ao exercício da paternidade.Não se pode esquecer que o cuidado é, antes de tudo, uma habilidade, que se aprende ao longo da vida. Desde criança, as mulheres praticam o cuidado infantil. Elas, desde muito cedo, são estimuladas, por exemplo, a brincar de boneca, exercitando o que supostamente as espera pela frente: a vida doméstica. Quando um menino resolve incluir entre suas brincadeiras peças ou jogos relacionados ao lar, geralmente é recebido com chacotas e censura: "Menino não brinca de arrumar casa", "Menino não brinca de boneca". Essas mensagens se repetem, de diferentes formas, ao longo da vida de um homem.Assim, raras vezes presenciamos um homem adulto executando tarefas associadas ao cuidado de um bebê, seja dentro de casa ou em instituições voltadas ao cuidado e educação infantil, tais como creches, escolas primárias, berçários etc. Do mesmo modo, o cuidado das pessoas idosas e dos doentes, na família, também costuma ser desempenhado por mulheres. Enfim, em nossa cultura, "a arte de cuidar" aparece quase como uma condição natural de ser mulher.O que poderia ser visto, então, como um privilégio, ao contrário, tem gerado muitos obstáculos para a vida das mulheres, principalmente aquelas que buscam espaço no mercado de trabalho e que, por vezes, não podem assumir um determinado emprego porque precisam tomar conta dos filhos ou de outros familiares e amigos. Muitas delas precisam enfrentar uma verdadeira "dupla jornada de trabalho".

Nos planos nacional e internacional, a movimentação das mulheres em prol de uma sociedade mais igualitária tem levado a propostas de mudanças nas condições de vida de homens e mulheres. Elas descreveram, discutiram, denunciaram e propuseram alternativas à condição feminina, nos diferentes campos da vida social que, invariavelmente, impuseram reflexões sobre o lugar dos homens em nossa sociedade.Pesquisas, reflexões e intervenções indicam o que é óbvio para alguns, mas novidade para muitos: a importância do homem na vida reprodutiva e o desejo de certos homens dela participarem.

A literatura científica e de apoio direto à intervenção em saúde e direitos reprodutivos vem, a partir dos anos 80, tratando cada vez mais da participação dos homens na esfera privada. Os textos destacam, geralmente, tanto a falta de informações sobre os homens e a paternidade, como o impacto de políticas públicas no comportamento dos homens individualmente.Por exemplo, enquanto no Brasil a licença paternidade pode durar até 5 dias e a licença maternidade 120 dias, na Suécia, desde 1974, os homens e as mulheres dispõem igualmente da licença parental, a ser dividida e negociada entre o casal. Essa licença abrange 450 dias (quinze meses cobertos por seguro social), podendo ser usada ao longo dos primeiros oito anos da criança, distribuídos em dias inteiros, meio período ou em 1/4 do dia.Desde a implantação desta licença parental, a proporção de homens que utilizam esse recurso aumentou de 3% em 1974 para 24,5% em 1987, e que cerca de 43% das crianças em idade pré-escolar eram cuidadas por seu próprio pai, situação que pode ser atribuída às oportunidades oferecidas pela licença parental e pelo ajuste das horas de trabalho entre o pai e a mãe.Se essas porcentagens são consideradas baixas diante de um direito aparentemente eqüitativo é porque, entre outras coisas, ainda, os homens suecos continuam a receber, em média, salários mais altos que os das mulheres. Torna-se, portanto mais vantajoso, no plano econômico, para alguns casais, que a mulher permaneça em casa e o homem saia para trabalhar. Além disso, homens que desejam beneficiar-se de licença paternidade enfrentam mais preconceitos que as mulheres em seus locais de trabalho onde persiste, ainda em muitos lugares, a ideologia de que, em princípio, quem deve cuidar do filho é a mãe.

Tendo em vista a organização da vida social em função da desigualdade de gênero, é necessário pensarmos que apenas políticas afirmativas específicas à maior participação dos homens nas atividades domésticas não resolvem. Os pais continuam a trabalhar mais que as mães em empregos melhor remunerados. Ou seja, enquanto a sociedade for regida pelo princípio da divisão do trabalho por gênero, teremos barreiras para que homens e mulheres assumam mais (ou menos) atividades públicas e privadas em consonância com seus desejos e orientações individuais.Assim, as mulheres continuam a assumir, desproporcionalmente, grande parte das responsabilidades familiares, especialmente aquelas referentes aos filhos, e os pais continuam responsáveis primários pela manutenção material do lar.

Obviamente, não existe um dispositivo suficientemente capaz de avaliar as razões do sucesso e do fracasso da educação dos filhos. Mesmo que, supostamente, crianças criadas sem o pai enfrentem mais dificuldades que outras, com relação ao controle da agressividade, êxito escolar e problemas de identidade de gênero, há muitas exceções, pois não são todos os filhos criados sem pais que apresentam problemas e dificuldades de relacionamento. Do mesmo modo, uma estrutura familiar considerada "estável" não leva, necessariamente, a um perfeito equilíbrio emocional das crianças. Essa equação não é tão linear quanto parece. Nesse sentido, a presença ou ausência paterna, com certeza, não bastam por si só como elemento explicativo da adequação da relação entre pais (pai e mãe) e filhos. Por outro lado, experiências têm destacado que o exercício da paternidade pode gerar satisfação para as crianças, para as mulheres e para os próprios homens. Ampliar a aceitação do cuidado desempenhado pelos pais (homens) pode expandir seu papel junto aos filhos, o que faz com que os homens tenham mais facilidade em prover as necessidades das crianças, e desenvolvam outros tipos de cuidado. Os homens que desempenham mais tarefas de cuidado para com as crianças relataram também maior satisfação na relação conjugal.

A maior participação dos homens nos cuidados para com seus filhos pode, por fim, dinamizar as relações de gênero na medida em que as crianças poderão observar comportamentos de seus pais nestas atividades, possibilitando, assim, uma ampliação de seus repertórios quanto a papéis masculinos e femininos.Por fim, é importante lembrar que um homem pode ser perfeitamente feliz sem ter filhos. A paternidade não deve ser vista como um dever, uma obrigação. Trata-se de um direito do homem e principalmente da criança; um direito estabelecido por lei que precisa ser respeitado.

Pai não é visita! Pelo direito de ser acompanhante: Humanizando o parto e compartilhando o cuidado.

Desde 1998, o Instituto Papai vem desenvolvendo durante a semana do dia dos pais a campanha: Paternidade, Desejo, Direito e Compromisso, voltada à reflexão crítica sobre a participação masculina no cuidado infantil. Nos anos de 2006 e 2008, o tema da campanha foi a lei federal 11.108 focando a mensagem: Pai não é visita! Pelo direito de ser acompanhante. A lei federal 11.108, mais conhecida como "a lei do acompanhante" entrou em vigor em agosto de 2005 e tem o objetivo de garantir às gestantes o direito à presença de um(a) acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A presença de um(a) acompanhante de escolha da parturiente durante todo o período de internação encontra-se dentre as várias recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde - OMS - para a humanização do parto e nascimento, diretriz esta que pretende reorientar a organização e a prática profissional no âmbito dos serviços de saúde a fim de respeitar e promover os direitos das mulheres e crianças a uma assistência baseada na evidência científica da segurança e da eficácia, e não na conveniência de instituições ou profissionais. O movimento pela humanização do parto e nascimento nasce com o objetivo de evitar abusos e violências que as mulheres vêm sofrendo nos serviços de saúde, como o uso de medicamentos e intervenções cirúrgicas desnecessárias e maus tratos por parte dos profissionais de saúde. Reconhecendo o parto não como uma patologia, mas como um evento natural da vida das mulheres que decidem ter filhos, pretende fazer deste momento o mais prazeroso possível para todos envolvidos.

Vários relatos científicos têm assinalado que a presença de um acompanhante durante o pré, parto e pós-parto interfere positivamente no processo fisiológico do parto, diminuindo o período de internação e recuperação e o número de cesáreas. Não fazer do parto um momento de isolação e abandono através da presença de alguém de confiança da mulher aumenta a sensação de bem-estar da mãe e do recém-nascido, o que se reflete positivamente em seus indicadores de saúde. A presença de um acompanhante pode ainda, servir de "controle social direto" do serviço de saúde, evitando abusos e procedimentos desnecessários.

Quando se pensa que este acompanhante escolhido pela mulher pode ser o pai da criança, as conseqüências positivas da efetivação deste direito podem ir para além das já apontadas pela literatura científica. O envolvimento do pai com o cuidado infantil desde os primeiros momentos pode contribuir significativamente para que esta seja uma experiência a ser vivida de maneira compartilhada pelo casal. Sabe-se que historicamente o cuidado infantil vêm sendo colocado não só como uma atribuição, mas uma obrigação primordialmente feminina, acarretando uma série de desvantagens para a vida das mulheres, especialmente no tocante a sua inserção em atividades socialmente reconhecidas como remuneráveis. Ademais, a experiência do cuidado não é apenas sinônimo de privações e obrigações, esta pode ser vivida também como algo prazeroso na vida de homens e mulheres. Devemos lembrar ainda que nem todo pai é ausente e que muitos homens que desejam paternar encontram dificuldades, haja vista que os marcadores de gênero cristalizado-se nas instituições, criam barreiras concretas para o exercício da paternidade.Nas instituições de saúde, vemos a lógica: mulher cuidadora x homem ausente se perpetuar no cotidiano dos serviços através de estruturas e condutas profissionais que não estimulam o envolvimento dos homens em espaços e práticas de cuidado consigo mesmo e com o outro. Quando os profissionais de saúde são interpelados sobre a participação dos homens no momento do parto por exemplo, é comum ouvir frases como "homem nessas horas só atrapalha, eles não estão acostumados". Ora, se os homens não estão acostumados a desenvolver práticas de cuidado e o serviço de saúde (dentre outras instituições) não só não estimula, mas impossibilita uma conduta mais participativa, como esperar que haja uma transformação?

É nesse sentido que nos anos de 2006 e 2007 o Instituto Papai desenvolveu no âmbito do Programa Institucional: Homens, Gênero e Saúde Pública, em parceria com o Grupo de Estudos sobre Homens e Masculinidades - GEMA/ UFPE a campanha Pai não é visita! Pelo direito de ser acompanhante, envolvendo todas as maternidades públicas de Recife - Pernambuco. Aproveitando a data comemorativa do dia dos pais, para mais que movimentar o comércio, propiciar uma reflexão crítica e estímulo à paternidade, as ações específicas da campanha aconteceram nos meses de agosto de 2006 e 2007. Em 2006 seu objetivo foi desenvolver estratégias de comunicação voltadas aos usuários e profissionais de Serviços Públicos de Saúde Sexual e Reprodutiva, de Recife, com vistas a estimular o envolvimento dos homens em questões relativas aos cuidado de si e dos outros, especialmente no contexto do planejamento familiar. O foco da campanha foi informar sobre a lei do acompanhante, estimulando a presença dos homens no contexto do pré-natal, parto e pós-parto, a partir das noções de direito, desejo e compromisso. Em 2007, além do foco informativo, a campanha contou com um componente de pesquisa, que objetivou levantar informações sobre como os hospitais públicos da cidade de Recife têm se estruturado no sentido de garantir o direito da gestante à acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto imediato.

Pesquisa:

Com o objetivo de levantar informações sobre a implementação da lei do acompanhante nas maternidades do Recife foi realizada uma pesquisa sobre as ações que vem sendo desenvolvidas no sentido de garantir a efetivação deste direito, bem como dificuldades e barreiras encontradas, resultando em uma série de recomendações em relação ao casal grávido, a estrutura dos serviços, equipe de saúde e os sistemas de informação em saúde.

Metodologia:

A pesquisa de caráter exploratório foi realizada em agosto de 2007 nas 8 maternidades públicas de Recife - municipais, estaduais, uma federal e uma de gestão não-governamental - através de um questionário com 13 questões, sendo 9 de múltipla escolha e 4 discursivas, com informantes privilegiados destes serviços - gestores e profissionais indicados . Das 8 maternidades visitadas, apenas uma se recusou a responder o questionário, não dando justificativa para tanto.

Resultados:

Sobre o conhecimento da lei e sua importância, todos afirmam conhecer a lei 11.108 e consideram importante a presença de um(a) acompanhante no parto, mas 4 maternidades recomendam orientação prévia. Seis maternidades consideram importante que seja o pai o acompanhante. Os argumentos desenvolvidos vão desde uma concepção estritamente instrumental, do homem como meio de melhorar a saúde da mulher, até a idéia do homem como um sujeito dos direitos reprodutivos.

* Para dar mais segurança à mãe.

* Para envolver o pai no cuidado infantil desde o início.

* Porque o pai também fica grávido.

* Pode significar "controle social direto" na medida em que fiscaliza a equipe.

A maioria das mulheres que chegam ao serviço em situação de parto vão acompanhadas, em sua maioria por amigas e parentes mulheres. Contudo, nas consultas de pré-natal, aumenta o número de mulheres que vão sozinhas.

No que diz respeito às regras da maternidade para presença do acompanhante, estas vão variar segundo o momento da internação - pré, parto e pós-parto - e o sexo do(a) acompanhante. No pré-parto apenas uma maternidade permite a presença de ambos os sexos, quatro permitem apenas mulheres e duas não permitem nenhum(a) acompanhante. No parto, três maternidades não permitem acompanhantes, e nas que permitem a possibilidade ainda tem que passar pelo crivo da equipe médica, que ainda é quem dá a palavra final sobre se e quem pode acompanhar a parturiente. No pós-parto todas as maternidades permitem acompanhante, mas apenas uma que este seja homem.

Os argumentos e justificativas para a não permissão da presença de um(a) acompanhante passam diretamente pela questão da estrutura física das maternidades, considerada inadequada, casos de alto risco e pelos marcadores de gênero que vão invariavelmente afastar os homens deste espaço. Mesmo a falta de estrutura física adequada, considerada um dado da realidade que não há como negar, é lida a partir dos referenciais de gênero apartando homens do espaço do cuidado.

No parto:

* Falta de roupa adequada e de espaço físico.

* Falta de preparação do acompanhante.

* Resistência da equipe médica.

* Casos especiais (Alto risco).

No pré e pós-parto:

* A estrutura física inadequada não permite privacidade

* Circulação de homens em locais em que as mulheres estão mais "à vontade" poderia causar constrangimentos.

Colocada como uma das principais barreiras para a presença de um(a) acompanhante, a estrutura física das maternidades do Recife está organizada da seguinte maneira: todas as acomodações no pós-parto são feitas em enfermarias com 2 a 6 leitos. Quatro das seis maternidades possuem divisórias entre os leitos no pré-parto, e apenas uma no pós-parto. Todos os leitos de parto são individuais.

Conclusões:

É importante lembrar que as maternidades pesquisadas em 2007 foram as mesmas em que se desenvolveram as ações de comunicação da campanha no ano anterior. Nesse sentido, o fato de todas as maternidades demonstrarem conhecer a lei 11.108 contribuiu para fortalecer a continuidade das ações da campanha no ano seguinte. As ações da campanha se desenvolveram no sentido de primeiramente informar/ sensibilizar e posteriormente fiscalizar/ monitorar ações voltadas para a efetivação de um direito reprodutivo no âmbito da saúde pública.

Os argumentos dados pelos serviços como justificativa para a não implementação da lei do acompanhante, demonstram que é necessário não só transformar as barreiras físicas, mas a própria ordem simbólica que organiza os espaços de cuidado, como a saúde. A falta de leitos individuais ou ao menos divisórias nas enfermarias que garantam a privacidade das mulheres no momento do pré e pós-parto aparece como a maior justificativa para a não permissão de homens nesses espaços. Haja vista que nesses momentos as mulheres, estando em trajes "mais a vontade" estariam submetidas aos olhares ameaçadores dos homens. Sem deixar de considerar a importância que a estruturação física adequada dos serviços têm para a efetivação de direitos e a boa qualidade das ações em saúde, e nesse sentido faz-se urgente a disponibilização de recursos financeiros e humanos para a individualização de leitos de enfermaria, é importante atentarmos qual é a concepção de homem que está organizando o cotidiano e a própria estrutura física do serviço, pois que todo espaço é antes de mais nada um espaço pensado e refletido a partir do que é considerado legítimo e assim, também a concretização de ordens simbólicas.

Ainda quando o argumento da estrutura física não existe como é o caso do momento do parto, ondeos leitos são individuais, o poder médico entra em cena, se transformando em mais uma barreira para a presença do acompanhante. É interessante notar que a necessidade de uma preparação prévia para que o acompanhante esteja habilitado a participar do momento do parto é requerida especialmente quando se trata de um homem. Pode-se ainda questionar o que vem a ser considerado um parto de alto risco que justifique a não presença de um acompanhante neste momento.

Recomendações:

Em relação ao casal grávido:

* Dialogar entre si sobre o desejo e as possibilidades de compartilhar o momento do parto, garantindo a prerrogativa de que o direito de escolha final seja da mulher;

* Criar estratégias para garantir que os dois possam ir juntos às seções de pré-natal;

* Dialogar com o serviço de saúde onde a mulher realiza o pré-natal sobre a possibilidade de presença do acompanhante durante o parto;

* Caso o serviço se recuse a autorizar a presença do pai, entrar em contato com o Ministério Público para garantir seu direito.

Em relação à equipe de saúde:

* Informar à mulher que, caso ela tenha interesse, o pai pode acompanhá-la no parto, pré-parto e pós-parto.

* Incentivar a participação do pai, desde o pré-natal, incluindo entre os procedimentos recomendações específicas sobre como deve proceder o acompanhante.

* No contexto do parto humanizado, garantir maior aproximação entre Doulas (quando houver) e acompanhantes. Um não substitui o outro.

Em relação à Estrutura do serviço:

* Instalação de divisórias (biombos, cortinas etc.) nos espaços de pré-parto e pós-parto imediato, de modo que a mulher tenha maior privacidade e possa estar com seu acompanhante.

* Garantia de insumos (batas, toca, luva etc.) para o acompanhante.

* Garantia de sala de espera especial para os/as acompanhantes.

* Realizar atividades internas de capacitação e atualização para refletir sobre os benefícios da presença do acompanhante no parto.

Em relação aos sistemas de Informação em saúde:

* Ampliar o conhecimento das mulheres e homens sobre a lei 11.108, a partir da elaboração de cartazes, folhetos e especialmente uma "Cartilha do Acompanhante" que possa trazer informações relevantes sobre condições e procedimentos durante pré-parto, parto e pós-parto.

* Ampliar a divulgação da lei e seus princípios junto aos profissionais de saúde

* Criação de um sistema de informação que registre o número e perfil dos/as acompanhantes.

Mariana Azevedo mariana@papai.org.br 81-92476413 81-32714804

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