PORTARIA GM/MS Nº 985 - CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PARTO

February 16, 2017

 

 

Portaria para a criação de uma casa de parto.

 

Portaria GM/MS nº 985, de 05 de agosto de 1999

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

Portaria GM/MS nº 985, de 05 de agosto de 1999

 

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando: a necessidade de garantir o acesso à assistência ao parto nos Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde-SUS, em sua plena universalidade; que a assistência à gestante deve priorizar ações que visem à redução da mortalidade

materna e perinatal; a necessidade de humanização da assistência à gravidez, ao parto e ao puerpério no

âmbito do SUS, e a necessidade da melhoria de qualidade da assistência pré-natal e do parto, objetivando a

diminuição dos óbitos por causas evitáveis, resolve:

 

Art. 1º Criar o Centro de Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS,

para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal

§ 1º Entende-se como Centro de Parto Normal a unidade de saúde que presta

atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal sem distócias.

§ 2º O Centro de Parto Normal deverá estar inserido no sistema de saúde local, atuando

de maneira complementar às unidades de saúde existentes e organizado no sentido de

promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento, humanizando a atenção

ao parto e ao puerpério

§ 3º O Centro de Parto Normal poderá atuar física e funcionalmente integrado a um

estabelecimento assistencial de saúde – unidade intra-hospitalar ou como

estabelecimento autônomo –unidade isolada, desde que disponha de recursos materiais e

humanos compatíveis para prestar assistência, conforme disposto nesta Portaria.

 

Art. 2º Estabelecer as seguintes normas e critérios de inclusão do Centro de Parto

Normal, no SUS:

I- estar vinculado às Unidades Básicas de Saúde da sua área de abrangência,

especialmente às Unidades de Saúde da Família;

II- funcionar em parceria com o nível de referência secundário, que garantirá o

atendimento dos casos identificados e encaminhados pelas unidades básicas às quais

está vinculado;

III- manter informados os Comitês de Mortalidade Materna e Neonatal da Secretaria

Municipal e/ou Estadual de Saúde a que estiver vinculado.

 

Art. 3º Definir que ao Centro de Parto Normal- CPN, cabe as seguintes atribuições:

I. desenvolver atividades educativas e de humanização, visando à preparação das

gestantes para o plano de parto nos CPN e da amamentação do recémnascido/

RN;

II. acolher as gestantes e avaliar as condições de saúde materna;

III. permitir a presença de acompanhante;

IV. avaliar a vitalidade fetal pela realização de partograma e de exames complementares;

V. garantir a assistência ao parto normal sem distócias, respeitando a individualidade da

parturiente;

VI. garantir a assistência ao RN normal;

VII. garantir a assistência imediata ao RN em situações eventuais de risco, devendo para

tal, dispor de profissionais capacitados para prestar manobras básicas de ressuscitação,

segundo protocolos clínicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Pediatria;

VIII. garantir a remoção da gestante, nos casos eventuais de risco ou intercorrências do

parto, em unidades de transporte adequadas, no prazo máximo de 01 (uma) hora;

IX. garantir a remoção dos RN de risco para serviços de referência, em unidades de

transporte adequadas, no prazo máximo de 01 (uma) hora;

X. acompanhar e monitorar o puerpério, por um período mínimo de 10 dias (puerpério

mediato), e

XI. desenvolver ações conjuntas com as Unidades de Saúde de referência e com os

programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

 

Art. 4º Definir que são características físicas do Centro de Parto Normal:

I- apresentar planta física adequada ao acesso da gestante;

II- estar dotado de:

sala de exame e admissão de parturientes;

quarto para pré-parto/ parto/ pós- parto – PPP

área para lavagem das mãos;

área de prescrição;

sala de estar para parturientes em trabalho de parto e para acompanhantes;

área para assistência ao RN.

III- possuir os seguintes ambientes de apoio:

banheiro para parturientes com lavatório, bacia sanitária e chuveiro com água quente;

copa/cozinha;

sala de utilidades;

sanitário para funcionários e acompanhantes;

depósito de material de limpeza;

depósito de equipamentos e materiais de consumo;

sala administrativa;

rouparia / armário.

IV- atender aos requisitos quanto à estrutura física previstos nesta Portaria, além das

exigências estabelecidas em códigos, leis ou normas pertinentes, em especial às normas

do Ministério da Saúde, específicas para projetos físicos de estabelecimentos

assistenciais de saúde;

V- como unidade intra-hospitalar pode compartilhar os ambientes de apoio com outros

setores do hospital, desde que estejam situados em local próximo, de fácil acesso e

possuam dimensões compatíveis com a demanda de serviços a serem atendidos;

VI- como unidade isolada não poderá adotar a solução de box individualizado;

VII- com referência às instalações prediais deve atender às exigências técnicas das

normas de funcionamento de estabelecimentos assistenciais de saúde do Ministério da

Saúde e dos códigos de obras locais;

VIII- adotar as exigências técnicas das normas para a segregação, descarte,

acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos

de serviços de saúde.

 

Art. 5º O Centro de Parto Normal deve possuir os seguintes equipamentos mínimos:

mesa para exame ginecológico

berço comum

mesa auxiliar

cama de PPP

cadeira para acompanhante

mesa de cabeceira

fita métrica

escadinha de dois lances

duas cadeiras

estetoscópio de Pinard

estetoscópio clínico

esfignomanômetro

material de exames

amnioscópio

sonar

cardiotocógrafo

aspirador de secreções

berço aquecido

fonte de oxigênio

balão auto-inflável com reservatório de oxigênio e válvula de segurança

máscaras para neonatos

laringoscópio

02 (duas) lâminas de laringoscópio retas (nºs 0 e 1)

cânulas orotraqueais

extensões de borracha

oxímetro de pulso

sonda de aspiração traqueal

incubadora de transporte

fonte de oxigênio na viatura

ambulância

 

Art. 6º Definir os Recursos Humanos necessários ao funcionamento do CPN:

I - equipe mínima constituída por 01 (um) enfermeiro, com especialidade em obstetrícia,

01 (um) auxiliar de enfermagem, 01 (um) auxiliar de serviços gerais e 01 (um) motorista

de ambulância.

II- o CPN poderá contar com equipe complementar, composta por 01 (um) médico

pediatra ou neonatologista, e 01 (um) médico obstetra.

III - a parteira tradicional poderá atuar no Centro de Parto Normal no qual as

especificidades regionais e culturais sejam determinantes no acesso aos serviços de

saúde.

 

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