ANVISA VAI FISCALIZAR HUMANIZAÇÃO DO PARTO NORMAL

June 6, 2019

Posted: 27 Jul 2008 09:45 AM CDT

Nesta terça-feira, 22, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou o lançamento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC nº 36), e da Instrução Normativa 02, publicadas no Diário Oficial de 4 de junho de 2008. São normas sobre como as unidades de atendimento obstétrico e neonatal -públicas, privadas ou conveniadas- devem proceder no caso do parto normal. Todas serão "orientadas a estimular a evolução natural do trabalho de parto e a adotar medidas para aliviar as dores da grávida, sem necessariamente usar medicamentos" (Agência Brasil).


Os benefícios anunciados não chegam a ser uma novidade e provocaram reações de descrédito: será que chegarão à vida real? Mulheres de Olho conversou com a médica pediatra Maria José Araújo, especialista em saúde da mulher e políticas públicas, que recuperou práticas do tempo da gestão Luiza Erundina à frente da prefeitura de São Paulo. E conversou também com Lena Peres, diretora do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde.


A notícia e o descrédito

Até 1º de dezembro todas as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito garantido de:

* acesso às condições adequadas para que isto se viabilize;

* escolha da posição de parir, inclusive de cócoras, se não houver impedimento clínico;

* ter acompanhante no trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto imediato, o que significa ter pelo menos uma cadeira no quarto, ao lado do leito da parturiente;

* no caso de nascimento prematuro e se for indicação médica, condições asseguradas para a prática do Método Canguru (em que o bebê fica aconchegado ao corpo da mãe ou do pai recebendo seu calor e afeto).


Os hospitais que forem construídos, ampliados ou reformados daqui por diante deverão se preparar para abrigar no máximo duas gestantes que tiveram parto normal por quarto, e para que o bebê fique alojado com a mãe, caso não haja indicação médica contrária.


Louvando a iniciativa, a jornalista Cláudia Collucci duvidou, na reportagem na seção Cotidiano de Folha de S.Paulo de 23/07 (leia no site da CCR), que as medidas cheguem à "vida real", por falta de

recursos financeiros e de vontade política. Ela comparou com a situação na capital paulista:

"Nem o Hospital das Clínicas de São Paulo, uma das principais referências no país em atendimento do parto de alto risco, está preparado para as mudanças anunciadas ontem pelo Ministério da Saúde."

Collucci lembra que não existem alojamentos conjuntos para mães e bebês na maior parte das maternidades públicas, e que esta é uma recomendação antiga da Organização Mundial da Saúde. Relembra também os índices de cesarianas no Brasil [que preocupam o Ministério da

Saúde e que justificam a Resolução]:

43% - foi a porcentagem de cesáreas em 2007

80% - foi porcentagem de cesáreas entre usuárias de planos de saúde

31% - foi a porcentagem de cesáreas entre usuárias do SUS

15% - é o índice de cesáreas recomendado pela OMS


A Agência Brasil divulgou que anualmente, no Brasil, são cerca de 3 milhões de nascidos vivos. Destes, quase 2,1 milhões nascem nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 1,4 milhão através de partos normais e 670 através de cesarianas:

"as medidas promoverão mudanças estruturais e culturais nas unidades de saúde para incentivar o parto normal humanizado, controlar riscos sanitários e reduzir a mortalidade materna e neonatal".


A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde escreveu uma carta-resposta, publicada no Painel do Leitor de 23/07. No texto, lembra que o Brasil segue as orientação da OMS para reduzir a mortalidade materna e neonatal, e que esta é uma prioridade para o Ministério da Saúde. Informa que a resolução da Anvisa "resulta de seis meses de discussões com sociedades e federações médicas, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Conselho Nacional de Secretários

Municipais de Saúde e Rede pela Humanização do Parto e Nascimento [Rehuna], o que reflete vontade política de gestores das três esferas do SUS em reverter os recursos já previstos nos seus tetos financeiros em estímulo ao parto normal e mais conforto e privacidade para mães e recém-nascidos".


Mulheres de Olho perguntou a Maria José Araújo -do Instituto Mulher e  Atenção Integral à Saude da Bahia (Imais) e do Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde- o que ela acha da Resolução da Anvisa.

Maria José Araújo - Esta proposta é boa e está sendo elaborada há um tempo. Algumas ações já deveriam estar em funcionamento, como a garantia da presença do acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Entretanto, a maior parte dos hospitais não cumpre, mesmo [no caso dos SUS] o Ministério da Saúde pagando uma pequena diária por esta pessoa, seja homem ou mulher. O número de hospitais que permite acompanhante ainda é muito pequeno. É uma prática que está restrita aos que entendem a importância desse direito. No governo de Luiza Erundina [ex-prefeita de São Paulo e em cuja gestão Maria José coordenou a área de saúde da mulher], de 1998 a 2003, o hospital do Campo Limpo garantia um quarto com banheiro com 2 camas, para 2 gestantes. Era excelente e funcionava. Há também hospitais que possuem alojamento conjunto, que é o melhor para a mãe e o bebê.


Mulheres de Olho: Temos a comemorar com a RDC?

Maria José Araújo: Essas medidas são importantes e louváveis. Resta saber, como sempre, de que modo seu cumprimento será cobrado pelo Ministério da Saúde. Além da questão financeira, há muita resistência por parte dos profissionais em aceitar que as mulheres tenham acompanhante. Eles acham que atrapalha, etc. De qualquer forma creio que as normas, quando são boas, são sempre importantes, pois permitem que se cobre dos serviços aquele direito.


Lena Peres, diretora do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, deu detalhes sobre o prazo de 180 dias, afirmando que ele se refere à tarefa de mudar o fluxo e a

estrutura de trabalho no âmbito hospitalar para abrigar o parto normal, e não à tarefa de mudar a estrutura física.

Lena Peres - Informalmente já existe a exigência de que as unidades tenham um local adequado para receber as mulheres que vão fazer parto normal ou, se necessário, referenciem a mulher para outro local onde isto seja possível. Com a RDC, são colocados os preceitos do parto humanizado, conforme construídos por um conjunto de organizações (Conass, Conasems, Universidade, Rehuna, Rede Feminista de Saúde etc) para que sejam cumpridos. A partir da RDC a Anvisa pode fiscalizar.


Mulheres de Olho: Como será esta fiscalização?

Lena Peres: O que tem que ser feito em 180 dias é contratualizar o atendimento. Se não estiver cumprido nos 180 dias, pode ser passível de multa. Às vezes depende apenas de uma rearrumação do fluxo operacional, sem requerer dinheiro. É preciso humanizar! Determinar onde a mulher que está fazendo pré-natal irá fazer o parto, inclusive sugerindo que a mulher conheça antes este lugar. Determinar de modo claro quais são as referências hospitalares e que as mulheres conheçam essas referências. Estar preparado para receber o acompanhante. Já as condições físicas dependem de reformas, ampliação, mudanças de estrutura, que podem não ser possíveis de se realizar em 180 dias. Mas essas mudanças deverão entrar no planejamento das reformas e da construção de novas unidades. Cada unidade deve projetar isto para as próximas reformas e investimentos.


Mulheres de Olho: É difícil acreditar que nesses 180 dias, se consiga garantir a presença dos pais como acompanhantes, em enfermarias com 4, 5, 8 ou mais recém-paridas. A Folha de S.Paulo

denunciou que nem o Hospital das Clínicas de São Paulo consegue isto.

Lena Peres: A Rehuna tem o dado de uma unidade hospitalar de Santa Catarina, onde num total de 10 mil partos e pós-partos em que os pais acompanharam as mulheres, apenas dois casos resultaram na necessidade de expulsar os acompanhantes (um por embriaguez e outro por comportamento agressivo para com a mulher). É uma estatística muito positiva. O Hospital das Clínicas de São Paulo, se não oferece este benefício, tem condições de contratualizar, de modificar seus fluxos dentro do próprio hospital para permitir a presença do acompanhante.

Visitei uma maternidade no Chile, onde todas as mulheres estavam com os/as acompanhantes que escolheram, que dispunham de uma cadeira. E elas estavam felizes. Há trabalhos que mostram que esta prática diminui a mortalidade materna e neonatal em 60%.


Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão


Leituras complementares:

Maternidades se adequam para incentivar parto normal

http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=51237


Fonte: Mulheres de Olho - http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=456

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